Dia 26/03/2009, às 19:30 no auditório da UFV - CRP será realizada a palestra com o
Promotor de Justiça de Patos de Minas
José Carlos de Oliveira Campos Júnior
Tema da Palestra:
"A Cidadania e os Direitos do Consumidor"
Abordagem:
- A evolução do direito do consumidor no direito brasileiro, principalmente a partir da Constuição Federal de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor (1990), e o seu posicionamento no sistema jurídico como um dos mais efetivos ramos do direito para a concretização da cidadania. - Direitos básicos do consumidor (oferta, publicidade, vícios dos produtos e serviços, contratos, acidentes de consumo e outros aspectos) - Conceitos legais e jurídicos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Órgãos componentes e sua interação com a sociedade e o cidadão. - Defesa do Consumidor sob os aspectos individual e coletivo.
Currículo do Palestrante: - Graduado em Direito pela Universidade Vale do Rio Doce, em Governador Valadares, em dezembro do ano de 2001 - Aprovado no XLIV Concurso para Ingresso na Carreira de Promotor Substituto do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no ano de 2004 -Exerceu a função de Promotor de Justiça Substituto nas comarcas de Morada Nova de Minas, Bonfinópolis de Minas, João Pinheiro, Novo Cruzeiro, Pará de Minas, Bom Despacho e Belo Horizonte. - Atualmente é Promotor de Justiça Titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de Minas, onde desempenha a função de Promotor de Justiça de Defesa do Cidadão há dois anos, atuando na defesa do patrimônio público, defesa do patrimônio histórico, artístico e cultural e na defesa dos direitos do consumidor, sendo o Coordenador das Atividades do PROCON ESTADUAL naquela cidade.
Objetivos do Projeto
Este projeto busca oferecer informação acerca dos direitos, garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, aos moradores dos municípios selecionados e comunidade acadêmica do Campus de Rio Paranaíba, através de palestras com profissionais da área, representantes da magistratura, do ministério público e defensoria pública. As palestras atingirão um público mais amplo e serão complementadas por cursos de formação e capacitação oferecidos pela coordenadora, demais docentes e técnicos envolvidos no projeto que possuem formação em Ciências Sociais, Psicologia, Direito e História. Os cursos de capacitação e formação serão oferecidos a lideranças locais e representantes da comunidade a cada dois meses, enquanto a freqüência das palestras será mensal. Concomitantemente, pretende-se compreender o comportamento destes moradores quanto ao exercício dos direitos disponíveis, principalmente, direitos civis, sociais, do consumidor, do trabalhador, do eleitor, ambientais e processuais. A estrutura do projeto dividir-se-á em duas etapas contendo cada uma quatro fases. A primeira etapa tem como tema palestras e cursos que versem sobre direito de família, do trabalho e do consumidor. A segunda etapa abordará temas relativos a direitos sociais, políticos, eleitorais, ambientais e processuais. As fases inerentes a cada etapa serão: 1) treinamento da equipe do projeto, envolvendo técnicos administrativos, bolsistas e alunos voluntários: envolverá reuniões mensais para organização dos eventos e a disponibilização de material bibliográfico referente aos temas relativos a cada etapa. 2) ambientalização comunitária do projeto: consiste em divulgar o projeto em instituições de ensino, órgãos da administração pública, câmaras legislativas municipais e locais de grande circulação, por meio de visitas de representantes da equipe do projeto, além de informes nas emissoras de rádio e televisão locais. 3) compartilhamento de conhecimentos jurídicos na prática extensionista por meio de palestras, cursos e cartilhas. As palestras terão duração máxima de duas horas e os cursos de capacitação e formação até 5 horas. As cartilhas serão elaboradas ao final do projeto, contando, para tanto, com a contribuição dos palestrantes, professores e técnicos envolvidos no projeto. 4) coleta de dados sobre o conhecimento e o exercício de direitos na região do Alto Paranaíba, Minas Gerais, da realização de entrevistas e grupos focais.
No mês de dezembro de 2008 estarão abertas as inscrições para os Cursos de Formação e Capacitação Comunitária Direito do Trabalho e Cooperativismo a serem realizados em março de 2009. O número de vagas é limitado a 50 participantes. Os dois cursos serão ministrados por profissionais da área.
Os atestados referentes aos eventos já realizados estão disponíveis no Registro Escolar do CRP/UFV com Renata Rastrelo. Favor procurá-la no horário normal de expediente.
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